2019-10-18T16:27:34-03:0018 de outubro de 2019|
O plenário do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF decidiu que, até que haja entendimento do Conselho Federal, está proibido o uso das redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e WhatsApp para captação de clientela, assim como o impulsionamento de conteúdo. A decisão foi tomada em resposta a [...]
2019-07-24T18:04:55-03:0024 de julho de 2019|
Nº 24/2019 - Pedido de Providências nº 175482019-0 PROCESSO N.º 17548/2019 REQUERENTE: TDP/OAB/CE REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRT – 7ª REGIÃO. SIGILOS DAS DEFESAS PROTOCOLADAS. DESCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO N.º 241 DO CSJT. VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. PROCEDENTE. 1. Cumpre [...]
2019-07-24T18:06:32-03:0024 de julho de 2019|
Nº 23/2019 - Pedido de Providências nº 176562019-0 PROCESSO N.º 17656/2019 REQUERENTE: TDP/OAB/CE REQUERIDO: FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL DE FORTALEZA – SECÇÃO CEARÁ EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. RECORRENTE “REVISTA/VISTORIA” DOS ADVOGADOS. FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL DE FORTALEZA – SECÇÃO CEARÁ. VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. PROCEDENTE. 1. O advogado cumpre [...]
2019-07-24T18:03:30-03:0024 de julho de 2019|
Nº 22/2019 - Pedido de Providências nº 162632019-0 PROCESSO N.º 162632019-0 REQUERENTE: L.B.C; EMENTA: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS. PEDIDO DE CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. ADVOGADO COM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DEMORA EXCESSIVA. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS CARACTERIZADO PELA DEMORA. O entendimento deste Tribunal é no sentido de que a demora na [...]
2019-07-24T18:02:54-03:0024 de julho de 2019|
Nº 21/2019 - Pedido de Providências nº 164212019-0 PROCESSO Nº: 164212019-0; REQUERENTE: PRESIDENTE DA OAB SUBSECCAO DE CRATEUS – A.M.M. EMENTA: AUSÊNCIA DE SALA DESTINADA AOS ADVOGADOS DENTRO DO FÓRUM DA COMARCA DE ARARENDÁ. INOBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE DA ADVOCACIA. SALA CONDIGNA COM AS ATRIBUIÇÕES DE QUEM É ESSENCIAL À ADMINISTRAÇÃO [...]
2019-07-24T18:02:18-03:0024 de julho de 2019|
Nº 20/2019 - Pedido de Providências nº 164192019-0 PROCESSO Nº: 164192019-0; REQUERENTE: PRESIDENTE DA OAB SUBSECCAO DE CRATEUS – A.M.M. EMENTA: AUSÊNCIA DE PARLATÓRIO DA CADEIA PÚBLICA DE TRIAGEM DE NOVO ORIENTE. INOBSERVÂNCIA AO SIGILO PROFISSIONAL ENTRE ADVOGADO E CLIENTE. CUMPRIMENTO AO ARTIGO 72, III DA LEI N. 8.906/94. A [...]
2019-07-24T18:01:43-03:0024 de julho de 2019|
Nº 19/2019 - Pedido de Providências nº 151422013-0 PROCESSO Nº: 151422013-0; REQUERENTE:N.M.C.S; REPRESENTADO (A) : - EMENTA: EXCLUSÃO DOS REGISTROS EM CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. COMPETÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL CEARA. No fórum da comarca de Crateús-CE [...]
2019-07-24T18:01:04-03:0024 de julho de 2019|
Nº 18/2019 -Pedido de Providências nº 150712018-0 PROCESSO N.º 150712018-0 REQUERENTE: L.P. F; REQUERIDA: AGÊNCIA APS FORTALEZA-SUL. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. ABUSO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Após a leitura do relatório e voto proferido, por este relator, os membros do TDP, por unanimidade de votos, [...]
2019-07-24T18:00:24-03:0024 de julho de 2019|
Nº 17/2019 - Pedido de Providências nº 27832017-0/ 176192017-0 PROCESSO N.º 27832017/176192017; REQUERENTE: J.F.C; REQUERIDO: DELEGADO DE POLICIA REGIONAL DE ACARAU- C.A.L EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. DELEGADO ARMOU A PRISÃO DO CLIENTE. VIOLAÇÃO AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. ARQUIVAMENTO. Não sido demonstrado os fatos expostos no requerimento de providências, verifico, de [...]
2019-07-24T17:59:59-03:0024 de julho de 2019|
Nº 16/2019 - Pedido de Providências nº 79722019-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 79722019-0 REPRESENTANTE(S): P.C.O.S; REPRESENTADO (A) : D.N.S.L - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-CE EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA, POR PARTE DE VEREADOR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA E VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO [...]
2019-07-24T17:58:40-03:0024 de julho de 2019|
Nº 15/2019 - Pedido de Providências nº 65372019-0 Número do Protocolo: 65372019-0 Requerente: H.N.S; REQUERIDO(A): DELEGADO DA DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE-CE - Dr. F.J.F.B. EMENTA: DELEGADO QUE NÃO PERMITE AO ADVOGADO REALIZAR PERGUNTAS EM INQUÉRITO POLICIAL E FAZ OITIVA DA CLIENTE DO ADVOGADO APÓS ESTE SER RETIRADO DE SALA, E [...]
2019-07-24T17:57:50-03:0024 de julho de 2019|
Nº 14/2019 - Pedido de Providências nº 58222019-0 PROCESSSO Nº 58222019-0 REQUERENTE: J.F.R.S;REQUERIDO(A) : F.C.G.S/F.G.S.S- POLICIAIS MILITARES. EMENTA: ILEGALIDADE. OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADO. ABUSO DE AUTORIDADE. POLICIA MILITAR. Diante das provas juntadas, constatou-se que se faz necessário que o Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da [...]
2019-07-24T17:54:37-03:0024 de julho de 2019|
Nº 13/2019 - Pedido de Providências nº 54712019-0 PROCESSO N.º 54712019-0 REQUERENTE: L.G.E.P; REQUERIDA: Dr. D.A. S. S- JUIZA FEDERAL DA 30ª VARA/SJCE. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Diante das provas juntadas, resta firmado o convencimento de [...]
2019-07-24T17:53:42-03:0024 de julho de 2019|
Nº 12/2019 - Pedido de Providências nº 142842018-0 PROCESSO N.º 142842018-0 REQUERENTE: A.C.G; REQUERIDA: A.V.A.D.A. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADO. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Diante das provas juntadas, não resta firmado o convencimento de ferimento às prerrogativas, restando o arquivamento do processo. ACÓRDÃO: acordam [...]
2019-07-24T17:53:27-03:0024 de julho de 2019|
Nº 11/2019 - Pedido de Providências nº 88782019-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 88782019-0; REQUERENTE: TDP/OAB/CE; REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. EMENTA: DESVALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. SELEÇÃO PÚBLICA PARA JUIZ LEIGO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. VALOR PAGO POR ATO NO IMPORTE DE 26 REAIS. VALOR IRRISÓRIO. VALOR INFERIOR AO [...]
2019-07-24T17:52:03-03:0024 de julho de 2019|
Nº 10/2019 - Pedido de Providências nº 61832019-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 61832019-0; REQUERENTE: D.M.A; REQUERIDO: JUIZ DO TRABALHO T.B.P. EMENTA: ATO ILEGAL. JUNTADA DE COMPROVANTES BANCÁRIOS. PRAZO DE 5 DIAS. SUSPENSÃO DA EMISSÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS PATRONOS DO RECLAMANTE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 35, INCISO I, DA LOMAN [...]
2019-07-24T17:53:55-03:0024 de julho de 2019|
Nº 09/2019 - Pedido de Providências nº 89602018-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 89602018-0: REQUERENTE: K. S. L.; REQUERIDA: D. J. C.- JUIZ TITULAR DA COMARCA DE JAGUARUANA EMENTA: IRRESIGNAÇÃO COM DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS. PEDIDO DE APURAÇÃO DOS FATOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO A REVOGAR DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA PURAMENTE JURISDICIONAL. [...]
2019-07-24T17:54:52-03:0024 de julho de 2019|
Nº 08/2019 - Pedido de Providências nº 225782018-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 225782018-0; REQUERENTE: C.S.R.; REQUERIDA: J.E.M.M. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. AMEAÇA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Diante das provas juntadas, não resta firmado o convencimento de ferimento às prerrogativas, restando o arquivamento do processo. ACÓRDÃO: acordam [...]
2019-07-24T17:47:41-03:0024 de julho de 2019|
Nº 07/2019 - Pedido de Providências nº 65372019-0 NÚMERO DO PROTOCOLO: 65372019-0; REQUERENTE: H.N.S; REQUERIDO(A): DELEGADO DA DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE-CE - DR. F.J.F.B. EMENTA: DELEGADO QUE NÃO PERMITE AO ADVOGADO REALIZAR PERGUNTAS EM INQUÉRITO POLICIAL E FAZ OITIVA DA CLIENTE DO ADVOGADO APÓS ESTE SER RETIRADO DE SALA, E [...]
2019-07-24T17:55:09-03:0024 de julho de 2019|
Nº 06/2019 - Pedido de Providências nº 244112018-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 244112018-0; REQUERENTE: OAB/JUAZEIRO; REQUERIDOS: SECRETARIA DA JUSTIÇA-COORDENAÇÃO ESPECIAL DO SISTEMA PENAL. E.R.A – DIRETOR DA PENITENCIARIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI –PIRC EMENTA: VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS. REGRAS PARA MARCAÇÃO DE DATA E HORÁRIO PARA ADVOGADO SE AVISTAR COM CLIENTE [...]